Auxílio Moradia: FENAJUD é aceita como terceiro interessado

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Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados – Fenajud, protocolou, nesta terça-feira (7), no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ofício solicitando admissão como terceiro interessado, no Pedido de Providência 0002161-56.2013.2.00.000, que suspendeu o benefício de auxílio- moradia nos Tribunais Regionais do Trabalho- TRT, em três estados e solicita extensão da liminar, de autoria do conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, para os 91 tribunais do país.

 

Emmanoel Campelo recebeu representantes da Fenajud, no CNJ, na tarde desta terça-feira. Eles expuseram argumentos pelos quais a entidade protocolou ofício no CNJ, com a solicitação de ingresso no Pedido de Providência que suspendeu benefício do auxílio-moradia dos magistrados, nos Estados do Amapá, Paraíba e Paraná.  Na ocasião, os sindicalistas entregaram o ofício ao conselheiro, que leu atentamente e disse que aceita o pedido da Fenajud.

 

Tendo em vista a suspensão dos efeitos dos seguintes atos normativos: Resolução n. 014/2013 do TRT da 8ª Região (jurisdição sobre Pará e Amapá); Resolução Administrativa n. 031/2013 do TRT da 13ª Região (Paraíba); e Resolução n. 007/2013 do TRT da 9ª Região (Paraná), protocolado pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira, representantes da Fenajud protocolaram ofício por considerar que a matéria é de interesse geral da categoria representada pela federação, e entende que pode gerar efeitos aos seus associados, inclusive em outros Estados do Brasil, e por isto pediu a ampliação para todos os TRTs do Brasil. O conselheiro disse que estudará a situação, já que depende de lei estadual.

 

Os representantes da Fenajud aproveitaram a oportunidade para dizer que a federação é contra o auxílio- moradia para os magistrados, pois isto gera despesa e os tribunais ficam sem condições de realizar concurso público, são obrigados a terceirizar , o que ocasiona a precarização no Judiciário.

 

Estiveram na audiência, representando a Fenajud, o secretário Geral, Volnei Rosalen (Sinjusc – SC), o secretário de Formação Sindical da federação, Ednor Gonzaga (Serjal – AL), o coordenador Reginal do Nordeste, João Ramalho (Sinjep – PB), e os colegas: Alan Lemos (Serjal – AL), Kleber Torres (Serjal – AL), Edson Fernando Silva (Sindijus – PR) e Orlando Santos (Sindijus – PR).

 

 

 

 

Grace Maciel

Imprensa/FENAJUD