SINJUR - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judicíario do Estado de Rondônia

Assistentes sociais têm restabelecido o direito de execução no precatório das horas extras

0

RONDÔNIA – Por meio de Decisão Administrativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) conseguiu que fosse reincluída a categoria dos assistentes sociais na fase de pagamento das horas extras. 

Os assistentes sociais e os oficiais de justiça haviam sido excluídos por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, razão pela qual o Sindicato impetrou um Mandado de Segurança (0802164-86.2018.8.22.0000), que hoje se encontra em tramitação no STJ.  

No entanto, após decisiva atuação do Escritório Montenegro Bernardo Andrade Vargas, mediante diversas reuniões, e ante a claridade dos argumentos colacionados, o Desembargador Presidente viu por bem acolher as razões do Sinjur e determinou a reinclusão dos assistentes sociais no processo 0000903-22.2018.8.22.0000. Na visão da Diretoria, o êxito não teria sido alcançado sem o esforço do atual escritório, mostrando-se acertada a contratação e a decisão de manter um só escritório como responsável pelo jurídico do SINJUR.

Humanitários

Diante da publicação de tal decisão, os assistentes sociais portadoras de doença grave ou que tenham a partir de 60 anos de idade podem proceder o Requerimento de Antecipação Humanitária para quitação dos créditos decorrentes desse precatório, nos termos da Resolução 164 do CNJ.

Ojs

Infelizmente, os oficiais de justiça foram, sob a ótica do Sindicato, negligenciados no caso em tela. Em razão disso, será feito uso do recurso próprio, a fim de proteger os direitos dessa categoria.

DECISÃO ASSISTENTES SOCIAIS

DECISÃO PRECATÓRIO

  • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia

    ÁREA RESTRITA
    ACESSE O E-MAIL

  • SEDE E HOTEL DE TRÂNSITO PORTO VELHO

    Rua Venezuela, 1082 – Nova, Porto Velho – CEP: 76820-100 – Porto Velho – Rondônia
    Reservas: rsinjur@gmail.com – Fone: 3217-9254
    Plantão:  69 9 9209-0218 | 69 9 9202-9502
    Setor Administrativo – 69 3217-9252
    WhatsApp: 69 9 9247-4603

  • SEDE E HOTEL DE TRÂNSITO JI-PARANÁ

    Rua Julio Guerra, 1025 – Centro – Ji-Paraná – RO Reservas: reservasjipa@sinjur.org.br
    Fone: 69 9 9984-1300 – Plantão: 69 9 98479-7834